"O julgamento e condenação!"

"O julgamento e condenação!"

O julgamento
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (4), o habeas corpus da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 5, que o ex-presidente poderá ser preso caso se esgotem os recursos da segunda instância não, representada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), que condenaram o petista na Operação Lava Jato.

O placar foi de 6 votos contra o habeas corpus contra 5 a favor. Mendes, Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Mello votaram a favor habeas corpus, enquanto Fachin, Moraes, Barroso, Rosa Weber e Fux foram contra. A presidente da casa, ministra Cármen Lúcia, desempatou o pleito, que durou mais de dez horas.

Ministro do STF, Luís Roberto Barroso fez um discurso cheio de frases marcantes nesta quarta-feira
Algumas frases impactantes foram declaradas, nesta quarta-feira (4), durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deu início ao julgamento do habeas corpus preventivo, com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua eventual prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá, localizado no litoral paulista.

Tais frases foram declaradas tanto pelos ministros que votaram a favor do pedido da defesa de Lula, quanto por aqueles que tomaram uma posição contrária a do petista. Confira abaixo algumas delas:

"Sociedade punitivista"
Relator do caso e primeiro a se pronunciar, Edson Fachin declarou seu voto contrário ao habeas corpus. Durante seu pronunciamento, ele chegou a rebater as duras críticas recebidas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal, dizendo que a Corte não se move pelas posições da imprensa, do povo, ou de quem queira opinar nas decisões da mais alta instância da Justiça brasileira.

"Digo isso para rechaçar a pecha de que essa suprema corte, ao julgar o habeas corpus 123 292, teria sucumbido aos anseios de uma criticável sociedade punitivista, comprimindo os direitos humanos num ambiente de histeria, como se alegou", disse.

"É melhor nos demitirmos e irmos para casa"
Gilmar Mendes foi o segundo a declarar o seu voto nesta quarta-feira. Ele é dono de algumas das frases marcantes da sessão

Gilmar Mendes foi o segundo a declarar o seu voto nesta quarta-feira. Ele é dono de algumas das frases marcantes da sessão
Segundo a declarar o seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez um discurso de mais de uma hora para declarar o seu voto a favor do habeas corpus. Durante seu pronunciamento, Gilmar chegou a fazer fortes críticas ao PT, defender sua imagem perante a mídia e, ainda, criticar duramente o posicionamento dos veículos de notícia brasileiros, perante ao caso do ex-presidente petista.
"Se as questões aqui forem decididas nesse tipo de 'par ou ímpar', nós deixamos de ser Corte Suprema. Se nós tivermos que decidir causas como esta porque a mídia quer este ou aquele resultado, é melhor nos demitirmos e irmos para casa", afirmou.

Depois de Gilmar, um intervalo foi declarado pela presidente da Casa a ministra Cármen Lúcia.

"Não é uma jabuticaba brasileira"
Após a pausa, chegou a vez do ministro Alexandre de Moraes declarar seu voto. Em meio ao seu pronunciamento, ele citou a chamada teoria da 'jabuticaba brasileira' – que remete ao ditado de que 'no País, tudo é diferente' – para declarar seu voto contrário ao habeas corpus.

Ministro Alexandre de Moraes citou a teoria da 'jabuticaba brasileira' durante sessão do STF nesta quarta-feira
"Esse modelo não é uma jabuticaba brasileira. A jabuticaba seria começar [a pena] após trânsito em julgado com todas essas possibilidade recursais que temos no Brasil", afirmou. "Não se pode transformar os tribunais de segunda instância em tribunais de passagem", complementou.

"Não é a sensação de impunidade, é a impunidade de verdade"
No seu momento de falar, o ministro Luís Roberto Barroso listou aquilo que classificou como "consequências devastadoras" do entendimento anterior do STF no sentido de que um réu só poderia iniciar o cumprimento de sua pena após o esgotamento de todos os recursos nas instâncias superiores.
"Deu-se um poderoso incentivo à interposição infindável de recursos protelatórios para impedir a conclusão do processo e gerar artificialmente prescrições. O segundo impacto extremamente negativo disso foi sobre a seletividade do sistema penal brasileiro, que tornou muitíssimo mais fácil prender um menino com 100 gramas de maconha do que prender um agente público que desviou 10, 20 milhões de reais dos cofres públicos", afirmou.

"E o terceiro resultado disso foi o descrédito da Justiça junto à população. Que não é a sensação de impunidade, é a impunidade de verdade", continuou o ministro.

"Um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos"
Ainda em seu voto, Barroso afirmou que não deseja deixar "para os seus filhos" o País que seria fruto de toda essa impunidade por ele levantada: "um paraíso de homicidas, estupradores e corruptos".

"Eu me recuso a participar, sem reagir, de um sistema de justiça que não funciona. E, quando funciona, é para prender menino pobre", afirmou. "Criamos um país de ricos delinquentes", disse ele, afirmando que o pobre não é, muitas vezes, julgado em tribunal algum.

"Essa é a minha compreensão, não necessariamente a de vossa excelência"
Rosa Weber: Ministra foi apontada nas últimas semanas como dona do voto decisivo sobre prisão de Lula
Rosa Weber, que teve o voto cercado por expectativa, fez um voto, como de costume, baseado em muita base teórica. A leitura de tal base e da interpretação que ela teve sobre a literatura jurídica se alongou por diversos minutos.

Em um determinado momento, foi indagada pelos demais ministros sobre seu posicionamento e foi clara: "essa é a minha compreensão, não necessariamente a de vossa excelência".

"Meu voto é claro. Procuro manter a coerência das minhas decisões", disse. Depois, prosseguiu com o voto, negando o habeas corpus a Lula.

Após o voto de Rosa, a presidente da Corte, a ministra Cármen Lúcia, chamou por um intervalo. Logo após a pausa, chegou a vez de Luiz Fux expressar o seu voto em plenário. Ele foi breve, também acompanhou o voto do relator do caso e negou o habeas corpus a Lula.

"Não há uma decisão certa e uma errada"
Dias Toffoli votou a favor do habeas corpus de Lula, defendendo o cumprimento da pena apenas após condenação pelo STJ
Reprodução/Facebook
Dias Toffoli votou a favor do habeas corpus de Lula, defendendo o cumprimento da pena apenas após condenação pelo STJ
Sétimo a votar, o ministro Dias Toffoli afirmou que diverge em parte do voto do relator e dos demais ministros que o acompanharam. Citando o voto da ministra Rosa Weber, Toffoli disse que não há uma decisão certa e uma errada.

Para o ministro, não pode haver "petrificação" da jurisprudência. Ou seja, na sua opinião, se o tema vem ao plenário, pode ser revisto. O ministro defende ainda que a execução provisória da sentença condenatória só se inicie após julgamento do recurso pelo STJ. O magistado decidiu conceder em partes o habeas corpus.

"A vida e a liberdade não se repõem jamais"
O ministro Ricardo Lewandowski iniciou seu voto comentando que "hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte". "É um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade."

O ministro questionou se "é possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais", defendeu o magistrado.

Lewandowski enfatizou que não será possível restituir o tempo de privação de liberdade ao ex-presidente caso o STJ ou STF modifique a condenação ou o absolva. "A prisão é sempre uma exceção; a liberdade é a regra", afirmou.

Ao defender o habeas corpus, o magistrado explicou que se prevalecesse a tese de um respeito absoluto à vontade dos constituintes originários, não significaria que os malfeitores seriam imediatamente libertados. "Eles se manteriam presos, se fosse o caso, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente."

Lewandowski também falou sobre "mutação constitucional". "Existe uma barreira intransponível em relação à mutação constitucional, e essa barreira é constituída pelas clausulas pétreas", defendeu o ministro.

"Não posso acompanhar a maioria indignada"
Marco Aurélio Mello iniciou sua fala falando sobre a importância da presunção da inocência e a mentalidade brasileira. "No Brasil, presume-se que todos sejam salafrários até prova em contrário", analisou o ministro.

O magistrado ponderou que, apesar da indignação da sociedade, seu "dever maior era tornar prevalecente a lei da constituição". "Sigo o voto do ministro Ricardo, pois ninguém pode ser considerado culpado antes do trânsito em julgado", completou.

"A presunção da inocência configura um direito fundamental de um estado democrático de direito"
Celso de Mello iniciou seu voto com uma fala dura fazendo referência às declarações do general Villas Bôas. "Já se distanciam no tempo histórico os dias sombrios que recaíram sobre o processo democrático em nosso país. Quando a vontade hegemônica dos curadores do regime político então instaurado sufocou de modo irresistível o exercício do poder civil", disse. "Isso é danoso à democracia e inaceitável", completou.

"Prisão antes do trânsito em julgado não fere a presunção da inocência"
Última a votar, Cármen Lúcia desempatou o pleito e negou a habeas corpus a Lula. A presidente do STF foi breve em seu voto, e destacou a coerência como motivo para negar libertadade ao ex-presidente.

"Este Supremo Tribunal Federal já admitiu antes a possibilidade deste tipo de prisão, parou de reconhecê-la em 2009 e voltou a reconhecê-la em 2016, sempre por votação da maioria e sempre de maneira estudada", disse. "Em 2009, eu já tinha essa opinião e fui voto vencido. Hoje, mantenho minha posição", completou a ministra, com uma das frases mais importantes da noite.
Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-04/frases-julgamento-hc-lula.html

Maria Augusta da Silva Caliari

Enviado por Maria Augusta da Silva Caliari em 06/04/2018

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