“Excerto da proposta de Boulos!”

Nossas propostas para as relações internacionais do Brasil estão baseadas em
três eixos que expressam o projeto representado por esta candidatura: i) Soberania e
autonomia; ii) Direitos humanos e solidariedade; iii) Democratização da política externa.
A política externa não romperá sozinha com os entraves ao desenvolvimento,
devendo atuar em linha com outras esferas do governo e com os anseios da sociedade.
No entanto, pressões e constrangimentos externos por parte de grandes potências e dos
interesses econômicos a elas atrelados obstaculizam a busca de um desenvolvimento
justo, com igualdade e democracia, devendo ser enfrentados com visão estratégica e de
longo prazo. Assim, em primeiro lugar, defenderemos o princípio de soberania e da
autonomia nas relações exteriores do país a partir da recuperação de uma ideia de
Nação popular, diversa e democrática.
Uma primeira ameaça a isso são as políticas de entrega e desmonte patrocinadas
pelo governo Temer, em especial nas áreas de energia e defesa. Isso se concretiza com a
venda de refinarias da Petrobrás, da Eletrobrás e da Embraer, em especial. Outros riscos
provêm dos novos nacionalismos conservadores, em particular da política externa norte-
americana de Donald Trump. Esta tem como centro a defesa agressiva dos interesses
dos EUA no mundo, bem como a promoção do ódio e da intolerância racial, da
xenofobia e da violência sexual e de gênero.
Em segundo lugar, propomos uma política externa estruturada pela firme defesa
dos direitos humanos e do princípio da solidariedade entre os povos. As lutas contra
todas as formas de exploração e opressão, centrais para essa candidatura, devem moldar
a atuação externa do Brasil. Isso significa a assumir protagonismo na defesa
internacional da justiça social e da democracia e nas discussões ambientais e climáticas.
Significa também uma postura de abertura e cooperação com os mecanismos
internacionais de proteção dos direitos humanos, superando uma visão estreita de
soberania que ignora as relações densas e complexas entre eles, a sociedade civil e os
movimentos sociais brasileiros. Implica também compromisso com os direitos de outros
povos e setores oprimidos.
Por fim, defendemos a democratização da política externa, que, como toda
política pública, deve ser transparente e participativa para refletir as visões e anseios da
sociedade.
1. Soberania & autonomia:
i. O Brasil irá se posicionar de forma clara contra os novos
nacionalismos conservadores, em particular a política externa
norte-americana de Trump. Articularemos, para isso, diversos
países na defesa dos Direitos Humanos, contra o militarismo e
as demais expressões destes processos antidemocráticos;
ii. Articularemos, também, um amplo movimento de retirada de
bases militares norte-americanas no continente, e de oposição
à possibilidade de presença da Quarta Frota no Atlântico Sul;
iii. Retomar a integração soberana latino-americana como bloco
de contraposição ao imperialismo e espaço democrático. Para
isso, fortaleceremos, reestruturaremos e atualizaremos os
organismos multilaterais criados desde a redemocratização,
como o Mercosul, a Unasul e a CELAC (América Latina e
Caribe). Tornaremos suas esferas decisórias mais
participativas e transparentes;
• No Mercosul, promover medidas para o seu
fortalecimento institucional e para uma maior
integração entre as sociedades dos países membros,
condições para que o bloco resista a mudanças de
orientação política dos governos. Propor a realização,
em 2020, a primeira eleição direta no Brasil para o
Parlamento do Mercosul.
iv. Lutar pela democratização e maior efetividade das instituições
internacionais, como as diversas instâncias e agências da ONU;
v. Manifestar franca oposição a acordos com a OCDE e evitar
articulações assimétricas e apressadas de comércio internacional.;
vi. Retomar a agenda Sul-Sul e a diversificação de parcerias com a
Ásia e a África para além das relações comerciais. Retomar a
priorização do IBAS e outros mecanismos multilaterais;
vii. Retomar um papel ativo e propositivo nos BRICs, promovendo a
instituição de políticas de gênero, participação e acesso à
informação, além de salvaguardas sociais e ambientais no Banco
dos BRICS, tal como já existe em outras instituições financeiras
internacionais;
viii. Criar um programa estratégico de análise dos investimentos
estrangeiros, mapeando a entrada dos investimentos externos e
definindo setores de prioridade nacional, inclusive os que não
podem ser destinados a venda ou exploração ampla pelo capital
estrangeiro, como geração de energia, petróleo, terras
agricultáveis, água e outros;
ix. Criar, no Itamaraty, carreiras especializadas em países/línguas de
crescente relevância, especialmente na Ásia (China, Rússia, Índia,
Japão, Coréia);
x. Prestar solidariedade ao povo venezuelano, pondo fim ao Grupo
de Lima, retomando a mediação dos conflitos nos espaços
multilaterais regionais – Unasul ou Mercosul – e reforçando a
vigilância quanto às ameaças antidemocráticas e o cerco
imperialista.
Há cerca de 4 milhões de brasileiros e brasileiras vivendo no exterior. Essa comunidade
está organizada, tanto para defender os interesses de nosso país, a democracia aqui.
Também produz e contribui para nossa economia e imagem no mundo. A comunidade
brasileira vivendo no exterior, acreditando em nosso projeto nos procurou apresentando
demandas significativas que esta Aliança defende para o governo:
xi. Ampliação acordos internacionais sobre a previdência. Para que
anos trabalhados fora do Brasil valham para aposentadoria;
convênios nesses moldes já existem com Portugal e Itália. Isso
garante a manutenção da relação destes brasileiros e brasileiras
com o país.
xii. Construir processos de diálogo, a partir da dinâmica de
democracia direta e do ConPEB, para aumentar a participação
política dessa população nos rumos do Brasil. Desde participação
em plebiscitos e referendos, ou seja, aumentar a participação na
vida institucional brasileira. Os compatriotas vivem fora, mas não
deixam de ser brasileiros e brasileiras, tem direito a participar da
vida social do Brasil!
2. Direitos humanos e solidariedade
i. Assumir um papel de liderança internacional nas discussões
multilaterais sobre direitos humanos e justiça social, meioambiente
e clima, habitação, regimes de comércio e
investimentos e outros temas;
ii. Apoio a luta do povo palestino por liberdade, igualdade e
justiça, apoiando seu direito inalienável à autodeterminação
expresso no apoio a um estado palestino laico e não racista;
reiterar nossa oposição a todas as formas de discriminação,
incluindo o antissemitismo e a islamofobia, e a todas as
formas de colonialismo e imperialismo;
iii. Promoção de cláusulas sociais, trabalhistas e ambientais no
comércio internacional, a partir dos patamares já consolidados
da legislação brasileira antes do golpe, defendendo um
modelo que encurte, internalize ou pelo menos regionalize as
cadeias produtivas;
iv. Revisão das normas de propriedade intelectual formuladas no
TRIPS, já que o sistema de patentes, como atualmente
concebido, impõe custos sociais incalculáveis, além de limitar
a inovação tecnológica;
v. Estabelecer princípios de atuação para empresas brasileiras no
exterior, coibindo uma perspectiva puramente utilitária,
predatória do meio ambiente e violadora de direitos;
vi. Promover a proteção aos refugiados e a garantia dos direitos
humanos de migrantes, incluindo a sua não criminalização e a
integração social, por meio da regularização migratória e do
amplo acesso a direitos. Estes são garantidos no Brasil pela
nova Lei de Migração, Lei Nº 13.445 de 2017;
vii. Abertura e cooperação com os mecanismos internacionais de
proteção de direitos humanos; cumprimento das suas decisões
e sentenças;
viii. Cumprir as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão
Periódica Universal, realizada no Conselho de Direitos
Humanos da ONU em 2017;
ix. Instaurar, em janeiro de 2019, o órgão de seguimento às
recomendações da Comissão Nacional da Verdade, e dar
início à política de localização e abertura dos arquivos da
ditadura militar; apoiar a ADPF nº. 320, de autoria do PSOL,
que defende a inconstitucionalidade da aplicação da Lei de
Anistia para os crimes de lesa humanidade.
3. Democratização da política externa
i. Reforçar políticas para a democratização e maior
diversidade no Itamaraty;
ii. Ampliar o diálogo com o Legislativo, demais órgãos
da administração pública e esferas de governo –
Ministérios, estados e prefeituras;
iii. Criar o Conselho de Política Externa (ConPeb), com
participação da sociedade civil e movimentos sociais

Maria Augusta da Silva Caliari

Enviado por Maria Augusta da Silva Caliari em 22/09/2018

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