"Abuso da liberdade de ensinar!"

Por uma lei contra o abuso da liberdade de ensinar
O Programa Escola sem Partido é uma proposta de lei que torna obrigatória a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio de um cartaz com o seguinte conteúdo:

Esses deveres já existem, pois decorrem da Constituição Federal e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Isto significa que os professores já são obrigados a respeitá-los ‒ embora muitos não o façam, sob pena de ofender:

a liberdade de consciência e de crença e a liberdade de aprender dos alunos (art. 5º, VI e VIII; e art. 206, II, da CF);
o princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado (arts. 1º, V; 5º, caput; 14, caput; 17, caput; 19, 34, VII, ‘a’, e 37, caput, da CF);
o pluralismo de ideias (art. 206, III, da CF); e
o direito dos pais dos alunos sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos (Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 12, IV).

Portanto, o único objetivo do Programa Escola sem Partido é informar e conscientizar os estudantes sobre os direitos que correspondem àqueles deveres, a fim de que eles mesmos possam exercer a defesa desses direitos, já que dentro das salas de aula ninguém mais poderá fazer isso por eles.
Esperemos que doravante haja mais atenção às disciplinas do que as ideologias!
Com essa mudança,esperemos que a educação brasileira volte aos padrões do que era antes da Lei 5.692/71,quando remexida e reformulada com projetos e ela piorando a qualidade a cada ano chegando à barbaridade dos dias atuais!

Maria Augusta da Silva Caliari

Enviado por Maria Augusta da Silva Caliari em 08/11/2018

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