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CPI da Covid-19 convoca membros da Conitec para depoimento na segunda-feira  - Destaque News



"Código Penal Brasileiro!"



Para mim, é muito pouco essa punição pela gravidade dos fatos!

"Calúnia"


Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
( Se pintou e bordou em Vida,  podemos avivar a memória dos que  ficaram!
grifo meu!

Difamação
Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Injúria
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Código Penal Brasileiro ( pesquisa Google )
Maria Augusta da Silva Caliari
Enviado por Maria Augusta da Silva Caliari em 21/10/2021


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